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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Jurisprudência344
    • Arbitragem (CAAD)237
    • Legislação (DR)142
    • Pareceres (PGR)13
    • Direito da UE8
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T231
    • TRG158
    • DR-I142
    • TRE105
    • TRC71
    • PGR-CC13
    • UE8
    • CAAD-A6
    • TCAN5
    • TCAS5
    • PJ2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2017747

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • ACIDENTE DE TRABALHO18
    • DANO BIOLÓGICO17
    • CONTRATO DE SEGURO14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • PROVA PERICIAL10
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • EXPROPRIAÇÃO7
    • DANO NÃO PATRIMONIAL7
    • NULIDADE7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • DANOS PATRIMONIAIS6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • LIBERDADE CONDICIONAL6
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • JUROS DE MORA6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
    • INSOLVÊNCIA5
    • REJEIÇÃO5
    • MEDIDA DA PENA5
    • CONCURSO DE CRIMES5