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Nada encontrado para “CONSTITUIÇÃO FISCAL”.

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  • Constituição fiscal15
  • Constituição48
  • Da constituição1
  • Modo constituição1
  • Constituição júri1
  • Consolidação fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)667
    • Jurisprudência191
    • Legislação (DR)125
    • Fiscal — vinculativas (AT)15
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T663
    • DR-I125
    • TRG91
    • TRE44
    • TRC43
    • AT-IV15
    • TCAS9
    • PGR-CC6
    • TCAN4
    • CAAD-A4
    • UE2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20171007

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • IS – Verba 28.1 da TGIS14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • Terrenos para construção10
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO8
    • Propriedade vertical8
    • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
    • IS – Verba 28 da TGIS6
    • PROVA PERICIAL6
    • juros indemnizatórios6
    • USUCAPIÃO6
    • NULIDADE5
    • PRAZO5
    • IRC - Tributações autónomas5
    • IUC – Incidência subjetiva5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • INSOLVÊNCIA5
    • IS - Verba 28.1 da TGIS5
    • POSSE5
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)5
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente4
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO4
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA4