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  • Informatica8
  • Informática3
  • Utilização da informatica4
  • Informação estatistica1
  • Registo informatico2
  • Acto informativo1

    Fonte

    • Jurisprudência255
    • Arbitragem (CAAD)148
    • Legislação (DR)124
    • Fiscal — vinculativas (AT)23
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T145
    • TRG126
    • DR-I124
    • TRE68
    • TRC50
    • AT-IV23
    • UE5
    • TCAS5
    • PGR-CC4
    • CCA3
    • TCAN3
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2017559

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • Direito à dedução9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • EXECUÇÃO7
    • NULIDADE7
    • ÓNUS DA PROVA6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA5
    • DANO BIOLÓGICO5
    • CONTRATO DE SEGURO4
    • MEIOS DE PROVA4
    • RECURSO4
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO4
    • TERCEIROS4
    • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • NOTIFICAÇÃO4
    • NEGLIGÊNCIA4
    • CONTRATO DE MÚTUO3
    • PRAZO3
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ3
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • LEGITIMIDADE3
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO3
    • RBC3