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    Fonte

    • Jurisprudência431
    • Arbitragem (CAAD)313
    • Legislação (DR)31
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T309
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    • TCAN3
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2017784

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
    • DANO BIOLÓGICO16
    • ABUSO DE DIREITO15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • IS – Verba 28.1 da TGIS10
    • PER9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • ÓNUS DA PROVA8
    • RETRIBUIÇÃO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • JUROS DE MORA8
    • PROVA PERICIAL7
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA7
    • IS – Verba 28 da TGIS7
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • CASO JULGADO6
    • INSOLVÊNCIA6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS6
    • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6