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  • Acesso24
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  • Acesso a dados3

    Fonte

    • Jurisprudência806
    • Legislação (DR)242
    • Arbitragem (CAAD)135
    • Fiscal — vinculativas (AT)28
    • Pareceres (PGR)20
    • Direito da UE18
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRG378
    • DR-I242
    • TRE213
    • TRC151
    • CAAD-T123
    • TCAN44
    • AT-IV28
    • PGR-CC20
    • UE18
    • TCAS14
    • CAAD-A12
    • CCA6
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20171251

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • ABUSO DE DIREITO18
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • TAXA DE JUSTIÇA15
    • RECURSO15
    • CONTRATO DE SEGURO15
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • REQUISITOS14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • EXPROPRIAÇÃO13
    • USUCAPIÃO13
    • PROVA PERICIAL12
    • CASO JULGADO12
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • NULIDADE11
    • PER11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • MEIOS DE PROVA11
    • DANO BIOLÓGICO10
    • EXECUÇÃO10
    • INSOLVÊNCIA10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10