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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DO ARGUIDO POSTERIOR AOS FACTOS ILÍCITOS”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade do arguido posterior aos factos ilícitos1
  • Incapacidade de facto3
  • Incapacidade de facto do testador1
  • Responsabilidade por factos ilícitos3
  • Exclusividade do facto ilícito1
  • Incapacidade do menor2

    Fonte

    • Jurisprudência85
    • Legislação (DR)3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE37
    • TRG25
    • TRC23
    • DR-I3
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201790

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • CONCURSO DE CRIMES3
    • ACIDENTE DE TRABALHO3
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
    • DANO BIOLÓGICO3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
    • ROUBO3
    • MATÉRIA DE FACTO3
    • PRESCRIÇÃO3
    • ELEMENTOS DO CRIME2
    • FURTO2
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • DANOS PATRIMONIAIS2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • PROCESSO PENAL2
    • IN DUBIO PRO REO2