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    Fonte

    • Jurisprudência147
    • Arbitragem (CAAD)61
    • Legislação (DR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T61
    • TRG55
    • TRE50
    • TRC42
    • DR-I8
    • AT-IV4
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2017222

    Descritor

    • ← todos
    • RETRIBUIÇÃO9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • PENA ACESSÓRIA6
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS4
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO4
    • SUBSÍDIO DE NATAL4
    • CONTRATO DE SEGURO4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • CASO JULGADO4
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • encargos financeiros3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL3
    • MEDIDA DA PENA3
    • JUROS DE MORA3
    • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO3
    • SANÇÃO ACESSÓRIA3
    • PRESCRIÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • PRAZO2
    • ÁGUAS2