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    Fonte

    • Jurisprudência13
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRE9
    • TRC4
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 201714

    Descritor

    • ← todos
    • ESCUSA DE JUIZ5
    • RECUSA DE JUÍZ2
    • RECURSO1
    • PRESUNÇÕES1
    • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS1
    • PROSTITUIÇÃO DE MENORES1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO1
    • ACUSAÇÃO OMISSA1
    • VALOR PROBATÓRIO1
    • MEIOS DE PROVA1
    • PROVA PERICIAL1
    • JUÍZO DE PROBABILIDADE1
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    • CONCURSO DE INFRACÇÕES1
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    • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM1
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    • ATO SEXUAL DE RELEVO1
    • INDEFERIMENTO1
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROV1
    • MORTE DE NASCITURO1
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL1
    • FALSIDADE DE TESTEMUNHO1
    • DEPOIMENTO DE PARTE1