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Nada encontrado para “ilegitimidade procedimental”.

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Talvez procure por

  • ilegitimidade procedimental1
  • Legitimidade procedimental1
  • Ilegalidade procedimental1
  • Ilegitimidade processual5
  • Ilegitimidade; informação procedimental; interessado1
  • Invalidade procedimental2

    Fonte

    • Jurisprudência10
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • CAAD-T9
    • TRG5
    • TRE3
    • DR-I2
    • TRC1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201721

    Descritor

    • ← todos
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR1
    • Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS)1
    • IVA – Caducidade do Direito de Ação1
    • Dedução de IVA1
    • ACÕES PARA RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS1
    • CONTRATO DE MÚTUO1
    • DIREITO DE ACÇÃO POPULAR CORRECTIVA1
    • IVA – Competência do Tribunal Arbitral1
    • EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL1
    • caducidade1
    • Caducidade do direito de liquidação1
    • COMUNICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS1
    • DESOBEDIÊNCIA1
    • AUTORIDADE1
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
    • EXERCÍCIO1
    • MEIOS DE PROVA1
    • PRINCÍPIO DA AUTO-RESPONSABILIDADE1
    • ABUSO DO DIREITO1
    • OPOSIÇÃO1
    • ACTIVIDADE1
    • IRS – competência do Tribunal, revisão oficiosa1
    • Falta de fundamentação1