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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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Talvez procure por

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  • Pressupostos para a concessão da liberdade condicional1
  • Pressupostos materiais da concessão da liberdade condicional1
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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência109
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Legislação (DR)7
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRC37
    • TRG37
    • TRE35
    • CAAD-T17
    • DR-I7
    • PGR-CC5
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 2017140

    Descritor

    • ← todos
    • REVOGAÇÃO9
    • LIBERDADE CONDICIONAL9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ABUSO DE DIREITO6
    • MEDIDA DA PENA6
    • PRESSUPOSTOS5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA3
    • MORA3
    • PROVA PERICIAL3
    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
    • CRIME CONTINUADO3
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
    • MATÉRIA DE FACTO3
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • DECISÃO2
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CONDIÇÃO RESOLUTIVA2
    • PENA DE PRISÃO2
    • DECLARAÇÕES DE PARTE2
    • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE2
    • CONDIÇÃO2