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    Fonte

    • Jurisprudência18
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRE9
    • TRC6
    • TRG3
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 201719

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ROUBO1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • CONSUMAÇÃO1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA1
    • MAU TRATO1
    • GRAVAÇÕES DE IMAGEM1
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL1
    • DEVASSA DA VIDA PRIVADA1
    • MEIOS DE PROVA1
    • CRIME DE TRATO SUCESSIVO1
    • COACÇÃO1
    • NEGLIGÊNCIA1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
    • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS1
    • ESTABELECIMENTO COMERCIAL1
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1
    • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS1
    • VIDEOVIGILÂNCIA EM CONDOMÍNIO1
    • CRIME CONTINUADO1
    • LEITURA DE DECLARAÇÕES ANTES PRESTADAS1
    • IN DUBIO PRO REO1
    • CAPTAÇÃO DE IMAGENS1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • AMEAÇA1