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    Ano

    • ← todos
    • 201717

    Descritor

    • ← todos
    • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público2
    • PERÍODO EXPERIMENTAL1
    • TRANSIÇÃO1
    • TRANSIÇÃO PARA A RESERVA1
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE PERANTE A LEI1
    • PROIBIÇÃO DA INVERSÃO DA POSIÇÃO RELATIVA DO TRABALHADOR1
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO1
    • CONVENÇÕES EXTRA-CARTULARES1
    • CARREIRA DE OFICIAL DE POLÍCIA1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA1
    • PRINCÍPIO TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL1
    • RETROATIVIDADE DA LEI1
    • APLICAÇÃO RETROSPETIVA DA LEI1
    • REMUNERAÇÃO1
    • DEFEITOS1
    • POSIÇÃO REMUNERATÓRIA1
    • LITERALIDADE1
    • CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL1
    • CARREIRA MILITAR1
    • Prémio inovação, criatividade e empreendedorismo1
    • LETRA DE FAVOR1
    • PROGRESSÃO NA CARREIRA1
    • VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA1
    • PSP1