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    Fonte

    • Jurisprudência27
    • Legislação (DR)23
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I23
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    • TRG9
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    • CAAD-T6
    • PGR-CC2
    • TCAS1
    • CAAD-A1
    • TCAN1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 201760

    Descritor

    • ← todos
    • TAXA DE JUSTIÇA4
    • REQUISITOS2
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF2
    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados2
    • OPOSIÇÃO2
    • DISPENSA2
    • ADVOGADO2
    • art.º 22º e seguintes da CDT e art.º 81º CIRS1
    • ARTº.37, Nº.2, DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS1
    • RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • NULIDADE DA DESISTÊNCIA DO PEDIDO1
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA1
    • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta1
    • NORMAS DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL PREVALECEM SOBRE O DIREITO INTERNO INFRACONSTITUCIONAL1
    • FALTA DE PAGAMENTO DAS RENDAS1
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO1
    • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA1
    • LIMITAÇÕES1
    • REFORMA DA CONTA DE CUSTAS1
    • IRS – Dupla Tributação Internacional (CDT Portugal/Bélgica)1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA1
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO1
    • IMUNIDADES1
    • CRIME DE GUERRA1