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Nada encontrado para “ARGUIDO PRIMÁRIO”.

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  • Arguido primário3
  • Arguido preso7
  • Arguido158
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  • Arguido primário sem hábitos trabalho1
  • Co-arguido17

    Fonte

    • Jurisprudência68
    • Legislação (DR)5
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRG31
    • TRE25
    • TRC12
    • DR-I5
    • CAAD-T5
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 201781

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • MEDIDA DA PENA4
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • PROCESSO PENAL3
    • PENA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • REJEIÇÃO3
    • SENTENÇA2
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • VÍCIOS2
    • CÔNJUGE2
    • FALSIDADE DE TESTEMUNHO2
    • ADMOESTAÇÃO2
    • ALIMENTOS2
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CONCURSO DE CRIMES2
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO2
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
    • HOMICÍDIO TENTADO2
    • ACUSAÇÃO PARTICULAR2
    • REGISTO CRIMINAL2
    • AMEAÇA2