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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DE EXERCÍCIO”.

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  • Incapacidade de exercício3
  • Incapacidade para o exercício de funções1
  • Início da incapacidade1
  • Incapacidade para o exercício do direito1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade total para o exercício de profissão1

    Fonte

    • Jurisprudência258
    • Legislação (DR)39
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG131
    • TRE82
    • TRC41
    • DR-I39
    • CAAD-T10
    • PGR-CC4
    • TCAN2
    • UE2
    • TCAS2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2017314

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • DANO BIOLÓGICO23
    • ACIDENTE DE TRABALHO23
    • CONTRATO DE SEGURO14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
    • DANOS PATRIMONIAIS8
    • DANO NÃO PATRIMONIAL7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • ÓNUS DA PROVA6
    • NULIDADE6
    • JUROS DE MORA6
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO6
    • EQUIDADE6
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • INSOLVÊNCIA6
    • ABUSO DE DIREITO5
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • ADOPÇÃO4
    • JUSTA CAUSA4
    • SEGURO DE GRUPO4
    • REJEIÇÃO4
    • CONTRADITÓRIO4