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  • Capital estatutario1
  • Sanção estatutaria2
  • Estatuto89

    Fonte

    • Jurisprudência38
    • Legislação (DR)22
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • DR-I22
    • TRG16
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    • TRC10
    • PGR-CC3
    • AT-IV3
    • CAAD-A2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 201779

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE4
    • INSOLVÊNCIA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • REMUNERAÇÃO2
    • Cooperativa de utilidade pública2
    • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS2
    • PESSOA COLECTIVA2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES2
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • RAI2
    • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO2
    • 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro2
    • SOCIEDADE COMERCIAL2
    • violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal2
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO1
    • INDICAÇÃO DOS CONCRETOS MEIOS PROBATÓRIOS1
    • ESTRUTURA ACUSATÓRIA1
    • PER1
    • RECOLHA DE NOVAS PROVAS1
    • IS - Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total1
    • COIMA1
    • Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo1