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Nada encontrado para “ACTO DE COMERCIO”.

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  • Comercio5
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    Fonte

    • Jurisprudência222
    • Arbitragem (CAAD)86
    • Legislação (DR)4

    Tribunal

    • TRG119
    • CAAD-T85
    • TRE56
    • TRC38
    • TCAS5
    • TCAN4
    • DR-I4
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2017312

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • INSOLVÊNCIA12
    • ABUSO DE DIREITO9
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
    • CIRE5
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA5
    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA5
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA5
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA5
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL5
    • SOCIEDADE COMERCIAL5
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO5
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
    • NULIDADE4
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE4
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL4
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
    • RESOLUÇÃO4
    • PROVA PERICIAL4
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
    • CONTRATO-PROMESSA4
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4