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  • Objetos perigosos1
  • Peritos7
  • Animais perigosos1

    Fonte

    • Jurisprudência445
    • Legislação (DR)84
    • Direito da UE14
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG182
    • TRE152
    • TRC102
    • DR-I84
    • UE14
    • CAAD-T10
    • PGR-CC10
    • TCAN6
    • AT-IV3
    • TCAS3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2017567

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • CONTRATO DE SEGURO12
    • PRISÃO PREVENTIVA10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • NEXO DE CAUSALIDADE8
    • FUNDAMENTAÇÃO8
    • MEDIDA DA PENA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • PENA ACESSÓRIA8
    • REJEIÇÃO7
    • REQUISITOS7
    • NULIDADE7
    • RECURSO7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE6
    • PENA DE PRISÃO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • INSOLVÊNCIA6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • ASSISTENTE5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • ROUBO5