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  • Interesses do menor1
  • Interesse do menor31
  • Interesse da menor1
  • Superior interesse do menor6
  • Interesse superior do menor1
  • Ponderação do interesse do menor1

    Fonte

    • Jurisprudência585
    • Arbitragem (CAAD)97
    • Legislação (DR)88
    • Pareceres (PGR)18
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG281
    • TRE177
    • TRC124
    • CAAD-T96
    • DR-I88
    • PGR-CC18
    • UE3
    • TCAS3
    • PJ1
    • CAAD-A1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2017793

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • CONTRATO DE SEGURO16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • RECURSO13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS12
    • MEDIDA DA PENA11
    • NULIDADE11
    • DANO BIOLÓGICO11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • INSOLVÊNCIA10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • REJEIÇÃO9
    • PROVA PERICIAL9
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE9
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES9
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
    • ALIMENTOS7
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7