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Nada encontrado para “IMPUGNABILIDADE CONTENCIOSA”.

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  • Impugnabilidade contenciosa4
  • Paradigma de impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnabilidade contenciosa; acto confirmativo1
  • Ação administrativa; impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnação contenciosa3
  • Impugnabilidade15

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)165
    • Jurisprudência99
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T162
    • TRG33
    • TRE18
    • TCAN17
    • TCAS17
    • TRC14
    • DR-I11
    • PGR-CC4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2017279

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO3
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA3
    • TRIBUNAL COMPETENTE3
    • IRC – Amortização3
    • INSOLVÊNCIA3
    • IRC - Benefício fiscal3
    • RECURSO3
    • NULIDADE3
    • Turbinas Eólicas3
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • VALIDADE2
    • IRC - Fusão invertida - gastos de financiamento - art2
    • IRC - Tributações autónomas2
    • INCOMPETÊNCIA MATERIAL2
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR2
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • SENTENÇA2
    • MAIS-VALIAS2
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES2