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  • Aplicabilidade5
  • Não aplicabilidade1
  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência1952
    • Arbitragem (CAAD)604
    • Legislação (DR)287
    • Fiscal — vinculativas (AT)145
    • Direito da UE34
    • Pareceres (PGR)25
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG781
    • TRE626
    • CAAD-T588
    • TRC400
    • DR-I287
    • AT-IV145
    • TCAN67
    • TCAS65
    • UE34
    • PGR-CC25
    • CAAD-A16
    • TC-CONF12
    • CCA1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20173048

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO78
    • Taxas42
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO41
    • INSOLVÊNCIA41
    • CONTRATO DE SEGURO40
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
    • ÓNUS DA PROVA37
    • ABUSO DE DIREITO37
    • NULIDADE35
    • ACIDENTE DE TRABALHO33
    • PRAZO31
    • CASO JULGADO31
    • RECURSO30
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • TÍTULO EXECUTIVO28
    • PER27
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
    • PRESCRIÇÃO26
    • CONTRA-ORDENAÇÃO25
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL23
    • DANO BIOLÓGICO23
    • REQUISITOS22
    • REVOGAÇÃO22
    • EXECUÇÃO22