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Relator: JOÃO NUNES
trabalho que tais faltas tenham causado; iv) todavia, tal situação não determina, de forma automática, a verificação de justa causa de despedimento, sendo ainda necessário e para este efeito apreciar ... trabalhador ou as necessidades de prevenção geral e especial; v) verifica-se justa causa de despedimento no circunstancialismo em que se apura que uma trabalhadora, operadora de loja com cerca
Relator: VERA SOTTOMAYOR
deste ter considerado as faltas de injustificadas. III – Para que se verifique a justa causa de despedimento decorrente do disposto na al. g) do n.º 2 do artigo 351º ... torne imediatamente e praticamente impossível a subsistência da relação laboral. IV – Não constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador referido em II, se não se demonstrar
Relator: BAPTISTA COELHO
processo disciplinar que determine a ilicitude do despedimento. 3. Integra o conceito de justa causa de despedimento a prática repetida de impropérios e insultos dirigidos a colegas de trabalho. (Sumário
Relator: BAPTISTA COELHO
avaliação da culpa do trabalhador, na ponderação da existência, ou não, de justa causa para despedimento. 2. Nessa avaliação, assumem natural relevância os factos que terão ocorrido entre trabalhador
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
disciplina de uma empresa, procura enfileirar razões que demonstrem a inexistência de justa causa de despedimento não constituem crime de difamação. E nesse enquadramento as expressões empregues, quer
Relator: BAPTISTA COELHO
alegadamente deveria ser alterada por incorreta valoração das provas produzidas. 3. Incorre em justa causa para despedimento a trabalhadora bancária que sem autorização superior interveio pessoalmente na movimentação da conta
Relator: FELIZARDO PAIVA
termos do artº 63º, nº 1 do C. T., o despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador de licença parental carece de parecer prévio da entidade competente ... pertinente reputar importante para a sua defesa. VI – Na determinação da justa causa de despedimento há que apurar se estão, cumulativamente, verificados três elementos fundamentais: se o comportamento imputado
Relator: MANUELA FIALHO
circunstancialismo, antes existe prática sucessiva de diversas infrações. 7 - A existência de justa causa de despedimento está dependente da verificação cumulativa de três pressupostos: (1) o comportamento culposo do trabalhador
Relator: MANUELA FIALHO
como e quando desempenha aquelas funções. 4- Se a empregadora recorre ao aparelho em causa para obter outro tipo de dados, designadamente a conferência da quilometragem percorrida em confronto ... julgamento. E não por referência à enumeração constante da sentença. 6- A existência de justa causa está dependente da verificação cumulativa de três pressupostos: (1) o comportamento culposo do trabalhador
Relator: MOISÉS SILVA
O comportamento de uma auxiliar de jardim de infância, consistente em dar
Relator: MOISÉS SILVA
O comportamento da trabalhadora, consubstanciado em dar puxões e empurrões a uma
Relator: MANUELA FIALHO
1- A existência de justa causa está dependente da verificação cumulativa de
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de
Relator: JOÃO NUNES
constitutivo desse arrogado direito, ou seja, a causa de pedir; V – O juiz não pode fundar a condenação da Ré em causa de pedir não alegada ... conformidade com as proposições anteriores, tendo a Autora/trabalhadora fundado a acção em despedimento sem justa causa não pode o tribunal condenar a Ré com fundamento em violação do dever
Relator: JOSÉ FETEIRA
trabalhador, alvo de despedimento por parte do empregador, membro de uma estrutura de representação coletiva de trabalhadores, a providência cautelar de suspensão de despedimento que aquele, porventura, tenha instaurado ... indiciariamente demonstrada, concluir pela existência de uma probabilidade séria de verificação da invocada justa causa para despedimento. (Sumário do relator
Relator: MANUELA FIALHO
válida contratação a termo na sequência de cessações que não se traduzam em justa causa de despedimento. 2 – Consideram-se sem termo os contratos de trabalho celebrados em violação
Relator: BAPTISTA COELHO
394º, à justa causa de resolução do contrato de trabalho não poderão ser aplicados exatamente os mesmos critérios de valoração da justa causa para despedimento, já que o despedimento
Relator: BAPTISTA COELHO
culpa. 2. Ao invés do que sucede com o despedimento, promovido pelo empregador com alegação de justa causa, que se insere num leque de sanções disciplinares, a aplicar de forma
Relator: PAULA DO PAÇO
considerada extemporânea. II – A imputada manutenção de um procedimento disciplinar, com vista ao despedimento, com a duração de cerca de 11 meses, sem decisão ou esclarecimento do seu estado ... resolução do contrato de trabalho com justa causa, pelo trabalhador. III – O prolongamento excessivo de um procedimento disciplinar com vista ao despedimento constitui uma forte e injustificada pressão psicológica sobre
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
respectivo direito. II-. Em relação às situações de despedimento desencadeadas por iniciativa do empregador, ainda que com invocação de justa causa, a «data de desemprego» será "o dia imediatamente subsequente