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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
apartamento foi entregue pela promitente vendedora ao promitente comprador, na sequência de um contrato-promessa, estando pago o preço efectivamente acordado, e passando o promitente comprador a exercer ali diversos ... promitente comprador não pode ser penalizado pelo incumprimento contratual da promitente vendedora. 9. Não implica a interrupção do prazo de aquisição por usucapião o comportamento do promitente comprador que procura
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Tendo a decisão recorrida considerado o contrato promessa de compra e venda
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – Se o objeto da lide contende com a esfera jurídica do
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - A ausência de causa justificativa da deslocação patrimonial, pressuposto do enriquecimento
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Uma vez que a promitente-compradora não reuniu as quantias para outorgar
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O contrato promessa de venda de bem imóvel alheio, ao qual
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O contrato promessa resolvido em data anterior à declaração de insolvência
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Ordenada, com trânsito em julgado, em processo de separação de bens
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOI
I – A ação declarativa que tem em vista a resolução de contrato
Relator: PAULO AMARAL
I- No caso de representação sem poderes (art.º 268.º, Cód
Relator: PAULO AMARAL
I- Se, no último dia do prazo para cumprir a obrigação, o
I SÉRIE Sexta-feira, 28 de outubro de 2016 Número 208 ÍNDICE
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O penhor comum, enquanto direito real de garantia só se constitui
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá /deverá alterar a decisão de facto
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão
Relator: CARVALHO GUERRA
Não se encontrando o pedido desta acção implicitamente apreciado e ou julgado
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A resolução em benefício da massa insolvente, pode ser efetuada pelo
Relator: MARIA CRISTINA VERDEIRA
I) - O cumprimento, pelo Administrador da Insolvência, de um contrato-promessa celebrado
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Não é admitida prova testemunhal para a demonstração de um facto
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto