Pesquisa jurídicaTogaAI

434 resultados

  1. TRG

    713/14.0T8VNF-I.G1

    Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA

    processo de insolvência o gerente de uma sociedade insolvente transfere para a esfera jurídico – patrimonial do seu filho dois veículos , sem qualquer contrapartida monetária, tais actos, porque são liberalidades, são

  2. TCANcitado por 4só sumário

    00313/11.6BEBRG

    Relator: Vital Lopes

    Para responsabilizar subsidiariamente o gerente pelas dívidas tributárias da sociedade, não basta a outorga de poderes «nominais» de gerência, exige-se precisamente o exercício dessas funções, o exercício efectivo ... assim detém o poder efectivo de controlar os destinos da sociedade incluindo os de «mandar assinar» documentos da sociedade, como gerente, alguém que, de facto, o não é. IV - Estas

  3. TCANsó sumário

    01389/04.8BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    Para responsabilizar subsidiariamente o gerente pelas dívidas tributárias da sociedade, não basta a outorga de poderes «nominais» de gerência, exige-se precisamente o exercício dessas funções, o exercício efectivo ... assim detém o poder efectivo de controlar os destinos da sociedade incluindo os de «mandar assinar» documentos da sociedade, como gerente, alguém que, de facto, o não é. IV - Estas

  4. TCANsó sumário

    01337/08.6BEVIS

    Relator: Mário Rebelo

    facto dessas funções de administração ou gestão, em nome e no interesse da sociedade. 10. A distinção entre o mero gerente nominal do gerente efectivo reside no poder subjacente ... assim detem o poder efectivo de controlar os destinos da sociedade incluindo os de «mandar assinar» documentos da sociedade, como gerente, alguém que, de facto, o não é. 11. Estas