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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
circunstâncias que conheçam e razoavelmente devam ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador. 2- Todas as circunstâncias significa, antes de mais, uma informação completa acerca das mesmas
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
egurador, entidade para tal especialmente autorizada, mediante uma retribuição, o prémio, assume o risco económico da verificação de um dano, na esfera jurídica do tomador do seguro ou de terceiro ... princípio “no premium, no cover”, estabelecendo de forma terminante que “A cobertura dos riscos depende do prévio pagamento do prémio”. IX - Resulta do regime legal assim desenhado a absoluta necessidade
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
apresentado ou solicitado e que na tomada de decisão o investidor estava ciente dos riscos envolvidos. IV. O n.º 2 do art.º 314.º consagra uma presunção ... conhecimento nem experiência no funcionamento do mercado de valores mobiliários, como produto sem risco, as obrigações emitidas por bancos islandeses que à data apresentavam notações das agências de rating Moody
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
queimadas só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado”. Ora, no caso, ambas as condições estavam ... queimadas é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado. 6 - Aqui rege o artigo 39º do Decreto
Relator: AZEVEDO MENDES
responsabilidade civil extracontratual objectiva, a qual, no nosso sistema, assenta na chamada teoria do risco económico ou de autoridade que se considera subjacente ao conceito de acidente de trabalho contido
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
sobre eles tenham tido a possibilidade de se pronunciar. II- A responsabilidade pelo risco, dentro do âmbito definido pelo artigo 503º, nº1, do CC, só abrange os danos provenientes ... riscos próprios do veículo. III- Dentro dos pressupostos da responsabilidade civil, o dano indemnizável será aquele que estiver em conexão causal com o risco. IV- Verificado qualquer dos pressupostos enunciados
Relator: Hélder Vieira
incapacidade permanente com remuneração correspondente a actividade exercida em condições de exposição ao mesmo risco, é necessário que se verifiquem cumulativamente dois requisitos: 1. Que a actividade seja exercida ... condições de exposição ao mesmo risco; 2. Que a mesma possa contribuir para o aumento de incapacidade já adquirida. II - Como tal, deve atender-se, necessariamente, às circunstâncias objectivas atinentes
Relator: JOÃO NUNES
para apreciação da gravidade do comportamento a lei dispensa a prova dos prejuízos ou riscos graves para o trabalho que tais faltas tenham causado; iv) todavia, tal situação não determina
Relator: JOÃO NUNES
abono para falhas que era pago ao trabalhador, por se destinar a compensar o risco decorrente das específicas funções desempenhadas – não representando, por isso, qualquer ganho para o trabalhador – não
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
factos ou circunstancias conhecidos como potencial bastante para a exata apreciação do agravamento do risco ou prémio aplicável e portanto com interesse para a formação da vontade contratual da outra ... parte. II- A base da análise do risco da seguradora não se circunscreve aos elementos constantes do questionário que possa existir e a que se submeteu o segurado, compreendendo ainda
Relator: AUSENDA GONÇALVES
cabimento a imposição de efectivar a certeza do direito e a prevenção do risco da decisão inútil, impedindo que se reproduza ou contradiga uma decisão já tornada definitiva
Relator: HIGINA CASTELO
instância, se faz da prova. II. Só há responsabilidade civil extracontratual pelo risco ou por atos lícitos nos casos expressamente previstos na lei. O dono de um estabelecimento de discoteca
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
declaração do risco é uma das obrigações fundamentais do tomador do seguro/ segurado e que se funda no princípio geral da boa-fé. II - Agir de boa-fé é agir ... ónus de não encobrir qualquer facto que possa contribuir para a apreciação do risco por parte da seguradora e se o fizer, tendo conhecimento de tais factos que de alguma
Relator: Hélder Vieira
áreas funcionais de criminalística, de telecomunicações e de segurança, têm direito a suplemento de risco de montante igual ao fixado no número nº 3 daquele artigo. II — Neste caso ... integração em carreira, que releva para efeitos de atribuição do aludido suplemento de risco.* * sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
fórmula germânica, “A valoração paralela na esfera do leigo” 8. Uma vez que o risco intrínseco à circulação dos veículos automóveis não se confunde com o risco da sua utilização ... perigosidade do veículo apenas poderia resultar no caso presente de o mesmo oferecer sério risco de ser utilizado para o cometimento de novos factos ilícitos típicos. 9. Dado
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
esclarecer os segurados aderentes sobre as cláusulas de cobertura e de exclusão do risco assim garantido e, desse modo, o incumprimento desse dever leal de informação e esclarecimento não ... obrigações emergentes do contrato de mútuo. 4- Num contrato de seguro, que cobre os riscos de morte e de invalidez permanente do segurado que contraiu empréstimos bancários - efectuando tal seguro
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Penal, assegurando assim a legitimidade daquele para proceder criminalmente contra o arguido perante o risco processual não desprezível de a averiguação dos factos e a respetiva qualificação jurídica levada
Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
culpas da avó do menor e da REFER afastam a responsabilidade fundada no risco, prevista no artigo 505º do Código Civil, por parte da CP, se, no caso, o condutor
Relator: FONTE RAMOS
qual lhe indica as circunstâncias concretas em que se baseia para assumir o risco. 3. Ainda que não provado que o segurado preencheu pelo seu próprio punho o dito questionário