65 resultados nos descritores e sumários · 651 no texto integral
Relator: JORGE TEIXEIRA
Para se aferir da justeza da mudança de residência do menor, mormente quando este tem de se deslocar para o estrangeiro na companhia de um dos progenitores, justifica ... figura primária de referência. IV- Apenas não deve ser autorizada a mudança de residência quando impacto negativo no equilíbrio psíquico, emocional e afectivo da menor, implicados por essa mudança
Relator: CARVALHO MARTINS
doméstica e social da comunidade familiar. Implica que ela constitua ou tenha constituído a residência principal do agregado familiar e que um dos cônjuges seja o titular do direito ... algum deles dispor eventualmente de outra casa em que possa estabelecer a sua residência, etc.. 4.- Só quando as necessidades de ambos os cônjuges ou ex-cônjuges forem iguais
Relator: JORGE DIAS
arguido está sujeito com a aplicação do Termo de Identidade e Residência só se extinguirão com a extinção da pena. De tudo deve o mesmo ser devidamente notificado aquando
Relator: CARLOS MOREIRA
algumas semanas -, deve ela ter-se por domiciliada em leiria, ou, ao menos, com residências alternadas. 2 - Decorrentemente, é o tribunal de Leiria, e não o de Angola, que cobra
Relator: CARVALHO GUERRA
país onde o processo foi instaurado cessa quando, passando a criança a ter residência habitual noutro Estado-Membro, tal se verifique durante, pelo menos, um ano após a data ... vive e que permitam, designadamente, concluir se ele aí tem efectivamente a sua residência habitual, e bem assim se se encontra integrado no novo ambiente, condições de que depende
Relator: CARLOS MOREIRA
morada naquele país deve ter-se como profissional, ou, ao menos, admitirem-se residências alternadas. 2 - Decorrentemente, e até por razões de justiça, celeridade e economia de meios
Relator: CARVALHO GUERRA
processo seja instaurado no tribunal, sendo, assim, a competência internacional em princípio determinada pela residência habitual do menor à data em que o processo é instaurado, sem prejuízo de ocorrer ... pendência da causa alteração dessa residência e daí que o Regulamento preveja a derrogação da competência do tribunal do Estado-Membro da anterior residência habitual. 2. O conceito de “residência
Relator: Ana Patrocínio
entre Portugal e a República da Alemanha remeta a definição do conceito convencional de residência para a legislação interna dos Estados contratantes, essa remissão pressupõe que a análise da questão ... residência seja feita individualmente, pessoa a pessoa, abstraindo da situação familiar do sujeito em causa, pois a qualidade de residente para efeitos convencionais tem de ser aferida por critérios
Relator: ANABELA MIRANDA TENREIRO
caso de residência plurilocalizada dos progenitores em Estados-Membros diferentes, o artigo 8.º, n.º 1 do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27.11.2003, estabelece ... competência internacional do tribunal, em matéria de regulação da responsabilidade parental, o conceito de residência habitual do menor deve ser interpretado, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça
Relator: FERNANDO CHAVES
Tendo o arguido prestado termo de identidade e residência, a notificação para pagamento de pena de multa, deve ser feita por via postal simples e para a morada indicada ... termo de identidade e residência, nos termos das disposições conjugadas dos artºs 113º, nº 1, c), 196º, nºs 2 e 3, c) e 489º
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
concessão, quer do direito de asilo, quer da autorização de residência por proteção subsidiária, depende de se mostrarem preenchidos os respectivos requisitos legais, designadamente a existência de grave ameaça ... sobre o requerente, em consequência de atividade exercida no Estado da nacionalidade ou da residência habitual, em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos
Relator: Frederico Macedo Branco
Inserindo-se o requerente de um pedido renovação de autorização de Residência num agregado familiar, perante a sua situação de desemprego, importará verificar o rendimento remanescente do agregado para suportar ... necessários e suficientes meios de subsistência, ao que acresce a circunstância da autorização de residência ter sido autorizada originariamente com base em “Reagrupamento familiar”.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: GOMES DE SOUSA
preceito vigente à data de prestação do termo de identidade e residência. 3 - Isto porquanto a nova redacção (Lei nº 20/2013) dos indicados preceitos permite a notificação por “via postal
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
preceito vigente à data de prestação do termo de identidade e residência. Assim, porque prestado o TIR já nos termos exigidos pela nova redacção dada aos artigos 196º
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
além da decisão, a própria caracterização do diferendo em causa, referente á mudança da residência dos menores, como questão de particular importância ou de mero ato da vida corrente
Residência fiscal; presunções legais
Residência fiscal; CDT Portugal/Espanha e Convenção Modelo OCDE (artigo 15º
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
postal simples qualquer morada indicada pelo arguido no Termo de Identidade e Residência, nos termos do disposto no artigo 196º, nº 2, do Código de Processo Penal, como só assim ... postal simples da carta sem que o depósito da mesma no recetáculo postal da residência do Termo de Identidade e Residência se mostre efectuado
Relator: ALDA MARTINS
Abril, era considerado como acidente in itinere o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional do sinistrado, desde a porta de acesso para as áreas comuns do edifício ou para ... considera acidente de trabalho o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional do sinistrado e as instalações que constituem o seu local de trabalho. III – Atentas as referidas alterações, deve
Relator: JORGE CORTÊS
estabelecimento estável em Portugal, tendo-se limitado a exigir a apresentação de «certificado de residência emitido e autenticado pelas Autoridades Tributárias do Estado de residência do beneficiário, antes ... disposição os rendimentos ou efectuado o pagamento». 4) Donde resulta que a prova da residência mostra-se efectuada, nos autos