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Relator: AUSENDA GONÇALVES
além dos demais requisitos – neles incluídos a infracção das regras de circulação relativas à condução sob influência de álcool, à prioridade, à obrigação de parar, ou à passagem de peões ... necessário que a conduta do agente tenha criado desse modo (com a violação das regras de circulação) perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para
Relator: MANUEL CAPELO
graduação de créditos em processo de insolvência a regra fundamental está contida no art. 140º, nº 2 do CIRE, que determina que a graduação é geral para os bens ... regra do art. 140º, nº 2 do CIRE é reafirmada e complementada com a do art. 174º, nº 1 que impõe o respeito pela prioridade dos créditos garantidos e pelo
Relator: Hélder Vieira
áudio. II — Será, portanto, um problema de aferição da razoabilidade, à luz das regras da ciência, da lógica e da experiência da convicção probatória do julgador no tribunal ... redacção do Decreto-Lei nº 73/2014, de 13 de Maio, sob a epígrafe “Prioridades no atendimento”: 1 - Deve ser dada prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência
Relator: Luís Armando Bilro Verão
alíneas a) e b), respetivamente, da Lei n.º 9/79), sendo concedida prioridade à celebração de contratos e atribuição de subsídios aos estabelecimentos que se localizem em áreas carenciadas ... rede pública escolar (n.º 3 do mesmo artigo). 14.ª Ser concedida prioridade é, pois, o que se estabelece na Lei n.º 9/79, sendo certo que no artigo
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 8º, nº 1 da Lei nº 98/2009, de 4/09
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Em face da diferença de redacção do artigo 5.º, n
Relator: JOÃO AMARO
I – A notificação prevenida no artigo 104.º, n.º1, al. b
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O dever do juiz ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
a). O “uso não profissional” é algo que “por defeito” pode/deve ser
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I – O proprietário de prédio encravado que pretende a constituição de uma
Relator: MARIA DOS PRAZERES SILVA
I) Não está ferida de irregularidade a notificação do sujeito tributário nos
Relator: ALBERTO MIRA
I - A imputação genérica de uma conduta, ou seja, sem a descrição
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Mesmo que a suspensão tenha sido sujeita a condição, a presença
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A participação do Juiz em julgamento é causa de impedimento de
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Há obrigatoriedade de cominação de pena acessória de proibição de condução de
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Um dos elementos constitutivos do crime de violação da obrigação de
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Correspondendo o conteúdo de uma servidão de vistas à mera circunstância
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Por baixo de uma aparente multiplicidade e diversidade de critérios legais
Relator: JORGE SEABRA
1. A indemnização a liquidar em ulterior execução de sentença por danos
DIRETIVA (UE) 2016/2370 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO