CAAD-T
393/2016-T
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o
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IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o
IVA – Exclusão do direito à dedução.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova
IVA – Empreendimentos turísticos
IVA - Direito à dedução das SGPS.
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
Portaria n.º 342-A/2016 A presente Portaria autoriza a Comissão do
IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º
IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade
IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros
IVA – Verba 2.6 da lista I; Revogação do ato de liquidação; reembolso
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
IRS – Sociedade de advogados - Regime de transparência fiscal.
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção.