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Relator: ANA PINHOL
económica do acto à finalidade da obtenção maximizada de resultados. III. A exigência de prova documental não se confunde nem se esgota na exigência de factura, bastando tão ... custo consubstancia uma formalidade probatória e, por isso, substituível por qualquer outro género de prova. IV.Na ausência de documentos susceptíveis de relevar como suporte idóneo do pagamento das quantias
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Tendo o réu posto em causa, por documento particular, a afirmação do
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
prejudicadas pela solução dada a outras. 3. Só será necessário, em providência cautelar, produzir prova testemunhal que, pela sua natureza, torna mais demorado o processo, se for de todo indispensável ... decisão cautelar. 4. Não tendo sido posta em causa a genuinidade e autenticidade da prova documental junta, esta basta para o juízo meramente perfunctório dos requisitos a que alude
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e
Relator: Cristina da Nova
1.O art. 121º não retirou ao ato tributário a presunção de
Relator: PAULO AMARAL
A simples afirmação de que se impugna um documento apresentado pela parte
Relator: PAULO AMARAL
Não é de utilizar o mecanismo do art.º 528:º, Cód
Relator: ANA BARATA BRITO
absolvição do pedido cível com o argumento de que os demandantes não fizeram prova suficiente da qualidade da demandada como proprietária do jornal. VI - Ao absolver a demandada sociedade ... pedido cível, o tribunal ignorou a obrigação legal de publicação daqueles dados, ignorou a prova documental existente nos autos e aplicou incorrectamente o art. 78º
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova documental (auto elaborado pela PSP e aditamento ao mesmo), ainda que também subscrito pelo arguido, não se reconduzindo ... órgão de polícia criminal, ainda que com a colaboração daquele, tudo se reconduzindo a prova documental, não se impunha a sua leitura em audiência, seja
Relator: MOREIRA DO CARMO
NCPC, designadamente quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos a indicação ... resposta a certos pontos da matéria de facto conjugadamente em múltiplos depoimentos testemunhais, diversa prova documental e prova por inspecção judicial, não pode a mesma ser alterada, ao abrigo
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
Não é admitida prova testemunhal para a demonstração de um facto que já esteja plenamente provado por via documental ou outro meio com força probatória plena. 2- Por igual razão ... admitida a prova por declarações de parte, nas mesmas circunstâncias. 3- Assim, estando a aquisição de um prédio a uma determinada sociedade plenamente provada documentalmente, não se pode admitir
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
admissão liminar) e o período de cessão. II- No período liminar, o ónus da prova dos factos impeditivos do direito do devedor à pretendida exoneração recai sobre os credores ... devedor/insolvente que fazer a prova do mínimo julgado indispensável a uma existência condigna. IV- Os factos que não exigem prova documental podem ser provados por testemunhas pelo que ao tribunal
Relator: Paula Moura Teixeira
fundamentação da matéria de facto, deve consistir na indicação dos factos provados e não provados, elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do julgador ... sentido e não noutro. III. Se a sentença não contiver análise crítica da prova documental e testemunhal e outras provas produzidas no processo e que foram relevantes para a decisão
Relator: ALICE SANTOS
obtenção de prova não pode considerar-se desproporcionada. V - Também não pode ser considerada desnecessária na medida em que constituem um meio de prova documental de grande relevância para
Relator: Mário Rebelo
pedido deve ser fundamentado de facto e de direito instruído com a prova documental necessária (art. 170º/1 CPPT). 3. É sobre o executado requerente que recai o ónus de provar
Relator: Mário Rebelo
encontra sujeito às regras rígidas da prova tarifada. 5. Isso não quer dizer, evidentemente, que a actividade de valoração da prova seja arbitrária, mas antes vinculada à busca da verdade ... aquela dispõe da imediação e da oralidade e por estar, este, limitado à prova documental e ao registo de declarações e depoimentos. 7. Enquanto o tribunal «a quo» aprecia
Relator: VASQUES OSÓRIO
sentença recorrida contém a enumeração dos factos provados e dos factos não provados, a indicação das provas, por declarações e documental, que serviram para fundar a convicção do tribunal
Relator: Vital Lopes
virtualidade para alterar a decisão de facto que impugna e no que respeita à prova documental, se limita a remeter genericamente para “os documentos carreados para os autos”, sem indicar
Relator: Mário Rebelo
económicos para a prestar. Cumulativamente com um destes pressupostos, o Requerente tem ainda que provar que a insuficiência ou inexistência dos bens não é da sua responsabilidade. 3. O executado ... execução fiscal, devidamente fundamentado de facto e de direito e instruído com a prova documental necessária (artigo 170º, n.ºs 1 e 3 do CPPT). 4. Quer a dispensa
Relator: Ana Patrocínio
económicos para a prestar. Cumulativamente com um destes pressupostos, o Requerente tem ainda que provar que a insuficiência ou inexistência dos bens não é da sua responsabilidade. III. O executado ... execução fiscal, devidamente fundamentado de facto e de direito e instruído com a prova documental necessária (artigo 170.º, n.ºs 1 e 3 do CPPT). IV. Quer a dispensa