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1. TCAS2016-01-14só sumário

   12407/15

   Relator: RUI PEREIRA

   I – Na Região Autónoma dos Açores, os três ciclos de ensino básico

   • PROFESSOR – ENSINO BÁSICO – CARGA HORÁRIA – MODO DE CONTAGEM
2. TCAS2016-01-14só sumário

   12738/15

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   I – Em sede de fumus boni iuris, face à jurisprudência do Tribunal

   • PROFESSOR AUXILIAR, INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO