CAAD-T
3/2014-T
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
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IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - O acordo extrajudicial de recuperação apenas pode deixar de ser homologado
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE
IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de
IRC - RETGS; benefícios Fiscais às SCR; dedução à colecta do grupo; competência
IMT – Competência do Tribunal Arbitral; benefício fiscal; aquisição de imóvel; insolvência; artigo
IS - verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A generalidade da jurisprudência aceita a validade dos reconhecimentos atípicos ou
IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo