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Relator: ANTERO VEIGA
resultem os elementos essenciais ao método tendente à aquisição da conclusão a que os peritos chegaram, devendo os peritos expor o seu próprio itinerário cognitivo, de forma compreensível para ... atenção tal circunstância, constituindo o anteriormente fixado o ponto de partida, devendo os peritos fundamentar as divergências por que optaram. Não é em tal caso necessário justificar a concretização
Relator: JOSÉ AMARAL
referência à questão da colocação e eventuais deficiências de vedações – que a Sr. Perita afirma serem a causa e a ré diz nem existirem naquele método – no sentido de consolidar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T., impõe um dever especial de fundamentação, nos casos em que há intervenção de perito independente (seja a sua intervenção provocada pelo contribuinte ou pela Administração). Exige ... pronúncia expressa sobre o parecer emitido pelo perito independente. Tal parecer, como resulta deste preceito, não é vinculativo, podendo decidir-se de forma contrária. Porém, a adesão ou rejeição, total
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
entendeu tomar como o montante indemnizatório, não podendo, pois, impor-se aos peritos que os observem e, na avaliação em que intervêm, tenham de fazer coincidir os seus próprios critérios ... para mais se se não prova que ficou destruído ou inutilizado. XII – Se os peritos apresentaram um relatório autónomo por cada uma das parcelas que avaliaram, respondendo aos quesitos também
Relator: MOISÉS SILVA
causa de acidente de trabalho, podendo o juiz afastar-se do laudo dos peritos médicos, desde que estes tenham fundamentado as respostas e deixem claro qual foi o raciocínio lógico
Relator: MOREIRA DO CARMO
podem ser peritos as pessoas de reconhecida idoneidade e competência. 2. Se numa perícia colegial, com o número de 3, ordenada oficiosamente pelo tribunal, dada a sua especial complexidade, incidente ... sobre obras feitas no âmbito de um contrato de empreitada, um dos peritos nomeados por uma das partes não tiver reconhecida competência, a perícia passa a ter apenas dois laudos
Relator: Joaquim Cruzeiro
exercício de funções dos peritos avaliadores integra-se no conceito abrangente decorrente do artigo 78º n.º 3 do Estatuto da Aposentação, não podendo ser considerada um actividade privada, enquanto ... regulado de forma clara e com esse objectivo. II- São aplicáveis aos recorrentes, peritos avaliadores aposentados, os artigos 78º e 79º do Estatuto de Aposentação, na versão dada pelo Decreto
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
para o vigente artº 487º nº 1 CPC/2013. 2.A finalidade da comparência do perito em audiência de discussão e julgamento prende-se com a formação da convicção judicial ... julgamento incorrido no juízo de dispensa de prova testemunhal ou de esclarecimentos do perito em audiência (violação primária de direito adjectivo), em regra apenas se confirma não pelos próprios termos
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
suspeição pressupõem que ocorra uma circunstância pela qual possa suspeitar-se da isenção dos peritos, a qual se coaduna em regra com razões de parentesco, afinidade, interesse processual equivalente ... Inexistindo uma situação de suspeição, eventual irregularidade no desempenho funcional, na qualidade de perito, enquadrar-se-á já na validade ou regularidade do acto de peritagem
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
perícia rege-se pelas disposições aplicáveis à 1ª perícia, nela não podendo intervir perito que tenha participado na 1ª, sendo que a 2ª perícia terá obrigatoriamente de ser colegial quando ... apenas pode e deve ter lugar nos estabelecimentos do INML, não colegialmente e por peritos designados pelas partes e pelo tribunal
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Estando as provas requeridas na contestação (com excepção da testemunhal e por declarações de peritos ou consultores técnicos) sujeitas a controle judicial, nos termos do artigo 340.º do CPPP
Relator: Joaquim Cruzeiro
Decreto-Lei n.º 94/2009, de 27 de abril, no âmbito do concurso para peritos avaliadores, não viola o princípio da imparcialidade, da igualdade ou da estabilidade do concurso, quando
Relator: Ana Patrocínio
despacho devidamente fundamentado. III – Não se mostrando as conclusões do relatório elaborado pelos peritos devidamente fundamentadas, justifica-se a reclamação prevista no artigo 587.º, n.º 2 do Código ... Processo Civil (CPC). Pelo que o tribunal recorrido devia ter ordenado que os peritos fundamentassem, por escrito, o relatório apresentado – cfr. artigo
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
cariz eminentemente técnico, o Juiz necessita que lhe sejam fornecidos elementos concretos pelos peritos em ordem a uma cabal fundamentação do escopo final do processo a fixação da indemnização global ... uniforme, no sentido de que o tribunal deve, em princípio, acolher o parecer dos peritos e dar preferência ao parecer dos peritos escolhidos pelo tribunal, quer pela competência técnica
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
meios de prova, perícias, notificação e audição de suspeitos, arguidos ou indiciados, testemunhas ou peritos formulados ao abrigo da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados ... meios de prova, perícias, notificação e audição de suspeitos, arguidos ou indiciados, testemunhas ou peritos formulados ao abrigo da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados
Relator: Vital Lopes
º92.º da LGT, na falta de acordo entre os peritos no procedimento de revisão, o órgão competente para a fixação da matéria tributável resolverá, de acordo ... prudente juízo, tendo em conta as posições de ambos os peritos; 3. Não viola tal preceito a decisão de fixação da matéria tributável que se estriba, por remissão
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – A obrigatoriedade da divulgação atempada dos critérios de avaliação e seleção
Relator: CRISTINA FLORA
Ao não se realizar efectivamente a segunda avaliação por falta do representante
Relator: Ana Patrocínio
normas aplicadas, por tal permitir compreender o percurso cognoscitivo e valorativo seguido pelos peritos avaliadores. IV - O valor patrimonial tributário dos terrenos para construção é determinado segundo as regras estabelecidas
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
compra e venda dos bens afectados pela expropriação. IV- As conclusões apresentadas pelos peritos – unanimemente ou por maioria, preferindo-se as que provêm dos peritos nomeados pelo tribunal, pela maior