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Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
perícia rege-se pelas disposições aplicáveis à 1ª perícia, nela não podendo intervir perito que tenha participado na 1ª, sendo que a 2ª perícia terá obrigatoriamente de ser colegial quando ... perícia será, em regra, colegial, ...). IV - Donde resulta, pois, que nada impõe que a realização de uma 2ª perícia tenha de ser colegial, bem pelo contrário, em especial no domínio
Relator: MOREIRA DO CARMO
reconhecida idoneidade e competência. 2. Se numa perícia colegial, com o número de 3, ordenada oficiosamente pelo tribunal, dada a sua especial complexidade, incidente sobre obras feitas no âmbito
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Apesar de já ordenada perícia a realizar no INML (que se destina, no essencial, a apurar a situação médico-legal em que se encontra a A.) tal não invalida ... inútil, nem, muito menos, retira fundamento a que seja solicitado parecer do Colégio da Especialidade de Ortopedia da Ordem dos Médicos destinado a apurar os factos relacionados com a actuação
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – Tratando-se de áreas do saber que envolvem o urbanismo - seja
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
fases da sua proposição, da sua admissão, da sua preparação (fixação do objecto da perícia) e da sua produção e assunção, sendo que as reclamações contra o relatório pericial ... não padece de tal insuficiência, não envolve qualquer rejeição de qualquer meio de prova, especialmente nos casos em que o reclamante não demonstra e não desenvolve qualquer esforço argumentativo
Relator: Frederico Macedo Branco
especial. Nesta situação, prescinde-se dos requisitos da ilicitude e da culpa, apenas se exigindo que os prejuízos causados, para ser indemnizáveis, sejam especiais e anormais. Por prejuízo especial entende ... materiais sofridos. As regras da experiência comum não exigem certezas científicas, pois não são perícias, nem exames donde resultem aquelas certezas, mas informações reais que a vida ensina na verificação
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – O tribunal pode considerar que não existem factos controvertidos necessitados de
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A não delimitação concreta e específica, na gravação, das passagens da
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para que o recorrente possa beneficiar do prazo acrescido de 10
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Face à ausência de um critério estabelecido na lei, na ponderação
Relator: ALDA MARTINS
I – O disposto no art. 485.º do Código de Processo Civil
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A afectação da capacidade funcional de uma pessoa, traduzida pela atribuição
Relator: JOÃO AMARO
I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O crime em questão [violência doméstica] tutela o bem jurídico saúde
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O único critério legal para a fixação da indemnização do dano
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Se o direito do sinistrado encontra-se extinto pelo pagamento antes
Relator: MOISÉS SILVA
A tabela médica tem um valor indicativo, importante, mas não único na
Relator: ALDA MARTINS
I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão
Relator: ANTERO VEIGA
O laudo pericial deve ser fundamentado de modo a que do mesmo
Relator: HIGINA CASTELO
I. Dentro das balizas definidas pelo art. 640 do CPC, os tribunais