3 resultados

1. TRE2016-10-20

   218/13.6TBABT.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O critério fundamental para a fixação da indemnização devida pelo dano

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. UE2016-05-28

   Diretiva (UE) 2016/844

   que altera a Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa

3. DR-I2016-03-01

   Diário da República n.º 57

   I SÉRIE Terça-feira, 22 de março de 2016 Número 57 ÍNDICE