9 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2016-12-15só sumário

   06622/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   C.A.C., como o acto pelo qual uma pessoa manifesta, na forma e segundo as modalidades prescritas, a vontade de atribuir a uma mercadoria determinado regime aduaneiro. As declarações apresentadas

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TCAS2016-11-10só sumário

   09875/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   C.A.C., como o acto pelo qual uma pessoa manifesta, na forma e segundo as modalidades prescritas, a vontade de atribuir a uma mercadoria determinado regime aduaneiro. As declarações apresentadas

   • ARTº.662, Nº.1, DO C.P.CIVIL, NA REDACÇÃO DA LEI 41/2013, DE 26/6
   • DEVER DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
   • ARTº.4, Nº.1, DO C.I.V.A
3. TCAS2016-10-13só sumário

   09850/16

   Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

   requisitos do n.º 4 do art. 264.º do CPPT e sendo a modalidade da venda a de propostas por carta fechada, impõe-se que o órgão da execução

   • ANULAÇÃO DA VENDA/ TEMPESTIVIDADE/ NULIDADE
4. TCAS2016-09-13só sumário

   12864/16

   Relator: HELENA CANELAS

   entidade empregadora pública “…quando esteja em causa posto de trabalho relativamente ao qual a modalidade da relação jurídica de emprego público seja o contrato”. II – Em conformidade com as disposições

   • DETERMINAÇÃO DO POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
5. TCAS2016-06-30só sumário

   13274/16

   Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE

   asilo e de protecção subsidiária, mas ao prever a concessão de apoio judiciário, na modalidade de dispensa do pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo

   • ASILO; CUSTAS
6. TCAS2016-06-09só sumário

   08610/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   terceiro deixaram de ter a natureza de processo especial, passando a ser configurados como modalidade do incidente de oposição, ampliando-se os pressupostos da sua admissibilidade, assim deixando de estar

   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REQUISITOS DE DEDUÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
7. TCAS2016-04-07só sumário

   13080/16

   Relator: RUI PEREIRA

   exerçam funções na administração central, local e regional, incluindo os institutos púbicos nas modalidades de serviços personalizados e de fundos públicos e ainda nos serviços e organismos que estejam

   • BOMBEIRO – ACIDENTE EM SERVIÇO – CÂMARA MUNICIPAL – COMUNICAÇÕES – CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
8. TCAS2016-04-07só sumário

   11880/15

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   prévia qualificação ( em lugar do concurso público). IV – Na opção entre essas duas modalidades – concurso público e concurso limitado por prévia qualificação – o legislador do Código dos Contratos Públicos não

   • ACORDOS-QUADRO
   • CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
9. TCAS2016-02-24só sumário

   12141/15

   Relator: CRISTINA DOS SANTOS

   acesso a documentos e atendendo à forma do acesso requerida pelo interessado, nas modalidades previstas no artº 11º nº 1 alíneas a), b) e c), LADA, v.g., o volume

   • INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL - DOCUMENTOS EXISTENTES E IDENTIFICÁVEIS - PRAZO