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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se
Relator: JOÃO DIAGO RODRIGUES
1- Nos contratos de seguro de grupo contributivo, não havendo convenção em
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A norma do artigo 301º do Código Civil não consagra a
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Correspondendo o conteúdo de uma servidão de vistas à mera circunstância
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Apenas com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º
Relator: MANUEL CAPELO
I - Quando os condóminos não tenham sido convocados para a assembleia ou
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – O dono da obra responde pelos danos causados ao proprietário vizinho
Relator: LUIS CRAVO
I – Nem só para situações aparentes de ilicitude é curial e adequado
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Número 215 ÍNDICE
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Estando em causa uma pluralidade de infrações cometidas em concurso efetivo
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I— Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/76
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – A posse é a prática reiterada, pelo possuidor, de actos materiais
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Não existe direito subjectivo à paisagem.
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Formado caso julgado material sobre a decisão relativa ao objecto da
Relator: ANTERO VEIGA
A forma de processo afere-se em função do tipo do pedido
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
Os tribunais comuns são competentes para decidir acções nas quais uma Junta
Relator: MATA RIBEIRO
1. Os terrenos situados na margem das águas do mar, tal com