9 resultados nos descritores e sumários · 90 no texto integral

1. TRG2016-11-07

   121/15.5T9BRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   princípio da investigação ou da oficialidade: serão produzidos os meios de provas não proibidos por lei, cujas indispensabilidade e utilidade para a descoberta da verdade material e boa decisão ... preceito se estipulem os pressupostos da rejeição da produção de prova (ou do respectivo meio), da sua ponderação como irrelevante ou supérflua, da sua inadequação notória, da impossibilidade ou discutibilidade

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • DESPACHO DE INDEFERIMENTO
   • RECORRIBILIDADE
   • FALSO TESTEMUNHO
   • VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTº 340.º
   • DO CPP
2. TCAS2016-07-13só sumário

   09556/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • PROVISÕES
   • NOÇÃO E REQUISITOS DO RELEVO CONTABILÍSTICO/FISCAL ENQUANTO CUSTOS
   • ARTºS.33, Nº.1, AL.A), E 34, Nº.1, DO C.I.R.C
3. TCAN2016-03-04citado por 1só sumário

   02931/15.4BEPRT

   Relator: Alexandra Alendouro

   natureza análoga, cuja protecção careça da emissão urgente de uma decisão de fundo (indispensabilidade) e não se verifique uma impossibilidade ou insuficiência do decretamento provisório de uma providência cautelar, instrumental ... qualquer um dos referidos pressupostos de admissibilidade consubstancia excepção dilatória inominada de inidoneidade do meio processual.* * Sumário elaborado pelo Relator

   • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • PRESSUPOSTOS; INIDONEIDADE (OU IMPROPRIEDADE) DO MEIO PROCESSUAL
4. TRC2016-05-11

   98/14.4TANZR-A.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   verdade ou para a prova», agora só é possível o recurso a este meio de prova se ele se afigurar indispensável à descoberta da verdade ou se se entender ... crimes para cuja investigação é possível utilizá-las, depois tem que decidir se este meio de prova é indispensável ou se, sem ele, a prova é muito difícil ou impossível

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
5. TCAN2016-07-07só sumário

   00228/02 - Coimbra

   Relator: Paula Moura Teixeira

   I. Da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º do

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRC
   • INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS
6. TCAN2016-05-25só sumário

   00264/10.1BECBR

   Relator: Paula Moura Teixeira

   I. A apresentação de alegações constitui o encerramento da discussão da causa

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRC
   • AVALIAÇÃO DIRETA
   • INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS
   • FACTOS NOVOS
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
7. TCAS2016-04-28só sumário

   09171/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Encontramo-nos perante processo de impugnação, face ao qual o regime

   • PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO
   • ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • NOTIFICAÇÃO (CFR.ARTº.282, DO C.P.P.T.)
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
8. TRE2016-02-02

   83/13.3GACTX.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   Código Penal - conjugam-se na prossecução do objetivo comum de, por meio da prevenção de comportamentos danosos, proteger bens jurídicos comunitariamente valiosos cuja violação constitui crime, mas sempre tendo presente ... preferência por pena não privativa da liberdade tem de se mostrar consentâneo com a indispensabilidade da prisão e para que a necessária tutela dos bens jurídicos e a estabilização contrafáctica

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA
9. TCAS2016-09-15só sumário

   09691/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.69 E SEG. DO C.I.R.C. ACTUAL)
   • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES. NOÇÃO COMERCIAL E CONTABILÍSTICA
   • ARTº.42, Nº.3, DO C.I.R.C. (NA VERSÃO APLICÁVEL EM 2004, RESULTANTE DA LEI 32-B/2002, DE 30/12)
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO