Pesquisa jurídicaTogaAI

71 resultados nos descritores e sumários · 412 no texto integral

  1. TCAScitado por 1só sumário

    09370/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    testemunhal. 6. No âmbito do direito tributário, a doutrina e a jurisprudência falam em indícios, para tanto havendo que recorrer à prova indirecta, a vestígios, dos quais se procurará extrair ... obtém directamente, mas indirectamente, através de um juízo de relacionação normal entre o indício e o tema de prova. Por outras palavras, os indícios são aqueles factos que permitem concluir

  2. TREcitado por 1

    417/14.3JDLSB.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    Tanto no Inquérito como na Instrução, a existência de indícios suficientes significa que os indícios, ou seja, o conjunto da prova indiciária resultante dos meios de prova e de obtenção ... suficiente para submeter o arguido a julgamento, o que se verifica quando desses mesmos indícios resultar uma possibilidade particularmente forte de futura condenação, ou seja, quando a prova suficiente corresponda

  3. TCAScitado por 1só sumário

    07345/14

    Relator: CRISTINA FLORA

    ambos do CPPT, pressupõe uma notificação válida das mesmas; II. São suficientes indícios fundados para fazer cessar a presunção de veracidade a favor do contribuinte, prevista ... seja, os indícios devem ser objectivos, sólidos e consistentes, que traduzam uma probabilidade elevada de que os documentos não titulam operações reais, de forma a ver legitimada a sua actuação

  5. TCANsó sumário

    00477/09.9BEPNF

    Relator: Vital Lopes

    verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios, seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações ... passivo o ónus da prova veracidade das operações tituladas por tais facturas; 2. Os indícios de falsidade recolhidos pela AT são insuficientes para abalar a presunção de veracidade da escrita

  6. TRGcitado por 3

    432/10.6TBCHV.G1

    Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    pode/deve ser atribuído à dona da obra a propósito do qual não há qualquer indício dum “uso profissional”, traduzindo-se a obra na construção de uma moradia para habitação permanente

  9. TCANsó sumário

    01484/05.6BEVIS

    Relator: Ana Patrocínio

    verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas ... sujeito passivo, em anteriores inspecções tributárias, com referência a outras operações comerciais, não constitui indício fundado de que também as operações comerciais em causa não existiram, se a Administração Tributária

  11. TCANsó sumário

    01771/05.3BEPRT

    Relator: Cristina da Nova

    verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova

  13. TRC

    190/15.8JACBR-A.C1

    Relator: ABÍLIO RAMALHO

    cometimento criminal de quem o (espaço buscando) titule, nele resida ou acolha. II - Os indícios pressupostos pelo referido normativo não se reportam ao cometimento dalguma infracção criminal e/ou à representação

  15. TCASsó sumário

    09956/16

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. II - Feita esta ... obtém directamente, mas indirectamente, através de um juízo de relacionação normal entre o indício e o tema de prova”. IV – Neste desiderato, poderá a Administração Tributária lançar mão de elementos

  16. TCASsó sumário

    06115/12

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova ... mostra inscrita no Instituto da Construção e do Imobiliário, não podem considerar-se indícios suficientes que traduzam uma probabilidade elevada de as facturas em causa não titularem operações reais

  17. TCANsó sumário

    00478/09.7BEPNF

    Relator: Vital Lopes

    verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas ... passivo o ónus da prova veracidade das operações tituladas por tais facturas; 2. Os indícios de falsidade recolhidos pela AT são insuficientes para abalar a presunção de veracidade da escrita

  18. TCASsó sumário

    09125/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    artº.19, nº.3, do C.I.V.A., a decisão correctiva tem de assentar em “indícios fundados”, não se impondo, como ónus probatório, à Administração a “prova provada” de que por detrás ... documentos não está a realidade que normalmente reflectem e comprovam. Bastam indícios fundados para fazer cessar a presunção a favor do contribuinte consagrada no artº.75, nº.1, da L.G.Tribut