26 resultados nos descritores e sumários · 379 no texto integral
Relator: JOÃO AMARO
pretende sejam submetidas a julgamento, não sendo admissível a realização de instrução contra incertos. II - Se o assistente entende que, com os dados disponíveis, não consegue identificar a pessoa responsável
Relator: JORGE ARCANJO
condenação condicional em que condicionado é o direito reconhecido na sentença, não sendo incerto o sentido da própria decisão. XI - Comprovando-se que as deficiências na viatura automóvel causaram
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv., reporta-se à situação em que os sucessores da parte falecida são incertos (incerteza de pessoas), caso em que deve ser requerida a citação, por éditos, de quaisquer interessados ... incertos (não identificados) para que venham ao processo habilitar-se como sucessores. 2. - Efetuada a citação edital, se ninguém comparecer a habilitar-se, o incidente finda e a causa segue
Relator: Frederico Macedo Branco
compensação referida nessa norma. 2 – No caso de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto não se lhe é aplicável o entendimento constante do Acórdão do STA n.º 3/2015 ... não releva em sede de atribuição da compensação por caducidade do contrato a termo incerto, na medida em que tal contrato é, por natureza, insuscetível de renovação, perdurando enquanto
Relator: Alexandra Alendouro
compensação monetária, por caducidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, cessado por ocorrência do termo que lhe foi aposto, sendo substancialmente diverso do objecto ... releva em sede de atribuição da compensação monetária por caducidade do contrato a termo incerto, na medida em que tal contrato é, por natureza, insusceptível de renovação, perdurando enquanto
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
dedução de uma acusação “sob condição”, dependente da verificação de um facto futuro e incerto porque o feito só deve ser introduzido em juízo quando se perspetivar como provável
Relator: SÍLVIA PIRES
construída a coisa seja propriedade deste, no caso dos muros divisórios, em que é incerto este último requisito (estes muros situam-se na linha divisória dos prédios), tal construção
Relator: JORGE CORTÊS
linked), está-lhes associado um nível de risco que, dependente de variáveis de evolução incerta, poderá implicar a inexistência de remuneração ou até a perda do capital investido. Os unit
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
prédios confinantes; b) A pertença dos mesmos a donos diferentes; c) E, a incerteza, controvérsia, ou tão só desconhecimento sobre a localização da linha divisória entre eles
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
para efeitos do primeiro momento da acção de demarcação (carácter confinante dos prédios e incerteza das estremas), estando no segundo momento, em que não funcionam as regras do ónus
Relator: JOAQUIM CONDESSO
afloração do princípio “in dubio contra fiscum”, vigente no momento da decisão sobre facto incerto na aplicação da lei e com alcance análogo ao do princípio “in dubio
Relator: MOISÉS SILVA
concreto o início de um novo projeto”, aposta em contrato de trabalho a termo incerto, é insuficiente para que a trabalhadora possa compreender e verificar a veracidade do motivo invocado
Relator: Frederico Macedo Branco
várias, como Funcionário; Agente; Contrato de trabalho a termo resolutivo certo; a termo resolutivo incerto; relação jurídica de emprego público; Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, determinado ... incerto etc., as quais foram gerando a dúvida quanto à qualidade do vínculo de cada um dos prestadores públicos, o que necessariamente condiciona e confunde quem tem intenção
Relator: Frederico Macedo Branco
sendo que as probabilidades da interessada poder vir a obter a almejada Bolsa eram incertas. 6 - Não dispondo o Tribunal do grau de probabilidades que a recorrente tinha de obter ... dano que se pretende ressarcir, face à insusceptibilidade de retomar o procedimento e a incerteza da atribuição da pretendida Bolsa de Doutoramento.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
termos, aos activos que traduzam créditos sobre terceiros devem ser associados os efeitos das incertezas que sobre eles venham a recair. A estas componentes negativas do rédito, reflectidas nas demonstrações ... prejuízos estimados e actuais de provável processamento futuro ou apenas de montante actualmente incerto. A provisão cria-se com um fim imediato em vista, nomeadamente o de fazer face
Relator: JOAQUIM CONDESSO
termos, aos activos que traduzam créditos sobre terceiros devem ser associados os efeitos das incertezas que sobre eles venham a recair. A estas componentes negativas do rédito, reflectidas nas demonstrações ... prejuízos estimados e actuais de provável processamento futuro ou apenas de montante actualmente incerto. A provisão cria-se com um fim imediato em vista, nomeadamente o de fazer face
Relator: JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO
discutido numa acção declarativa pendente, o crédito invocado nesse procedimento deve ser tido como incerto e hipotético e não permite ainda executar qualquer operação de compensação, por não existirem ainda
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
isto porque, incontornavelmente, “no caso da perda de chance existe sempre e permanece uma incerteza sobre o nexo de causalidade entre o evento e a produção do dano e, portanto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Sendo um prazo curto justifica-se pela necessidade de rapidamente se pôr termo à incerteza quanto ao destino dos actos em causa, tanto mais que em certos casos eles revestem
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
teor se limita a dar nota de ter sido convencionada uma cobertura de riscos incerta no âmbito da responsabilidade civil extracontratual, permite dar como convolada a mora em incumprimento definitivo