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Relator: ORLANDO GONÇALVES
agente conduz um veículo sem consciência do estado de embriaguez, isto é, com incapacidade de se deixar motivar pela norma que proíbe a condução sob estado de embriaguez, não fica ... alude o art.153.º do Código da Estrada. VI - A invocação da incapacidade acidental para se determinar aquando da declaração de que não desejava contraprova, apenas em sede de recurso
Relator: SÍLVIO SOUSA
Uma relação afetiva entre um homem de 72 anos e uma mulher
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Para que se possa concluir pela descaracterização de acidente, enquanto acidente
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O dano biológico deve ser avaliado de forma autónoma, numa componente
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) A comprovação da negligência tem de fazer-se tanto no tipo
Relator: ALDA MARTINS
O conceito de retribuição relevante na Lei dos Acidentes de Trabalho não
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Na decisão que decreta a inabilitação, na falta de menção expressa
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - É de exigência legal inalienável que por força da leitura da
Relator: JOÃO NUNES
I – Face ao disposto no artigo 258.º do CT e no
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. A lei dá primazia às perícias médico-legais e forenses realizadas
IIES de elevado potencial de impacto, que contem pessoas com deficiência ou incapacidade. com o apoio e cofinanciamento de investidores sociais, Diário da República, 1.ª série ... realização de conferências ou eventos.» niente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas. Artigo 3.º Todas as captações de água subterrânea destinadas ao Aditamento ao Regulamento
para doentes com grau de 1 — Autorizar o Instituto da Segurança Social, I. P. incapacidade igual ou superior a 60 %, de natureza mo- (ISS, I. P.), a realizar a despesa ... atual redação, água proveniente de captações subterrâneas, em situações o seguinte: de poluição acidental destas águas. Artigo 1.º Todas as captações de água subterrânea destinadas ao abas- tecimento público
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Uma declaração confessória de dívida, quando inserta num documento particular cuja
Aviso n.º 85/2016 Por ordem superior se torna público que, por
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - O tipo legal do crime de ameaça, que tutela a liberdade
Relator: JOÃO AMARO
I - A prova, no tipo legal de crime de violência doméstica, não
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Tendo o recorrente sido ouvido em conformidade com o disposto no
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- A escritura pública constituiu título executivo enquanto documento autêntico que importa
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I. Para que ocorra negligência grosseira, suscetível de descaracterizar um acidente de
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Número 15 ÍNDICE