TCASsó sumário
12325/15
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
inalegabilidade formal é a situação da pessoa que, por exigências do sistema, não se possa prevalecer da nulidade de um negócio jurídico causada por vício de forma; tem os seguintes
4 resultados
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
inalegabilidade formal é a situação da pessoa que, por exigências do sistema, não se possa prevalecer da nulidade de um negócio jurídico causada por vício de forma; tem os seguintes
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I - As prestações pagas regular e periodicamente (pelo menos durante 6 meses
Relator: FRANCISCA MENDES
1- Figurando no pacto social uma cláusula, nos termos da qual gerência
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Nas relações imediatas, a prescrição da obrigação fundamental acarretará, em regra