TRG
2734/10.2TJVNF-A.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Por serem compartes, estão impedidos de depor como testemunhas, nos termos
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Relator: JOSÉ AMARAL
1. Por serem compartes, estão impedidos de depor como testemunhas, nos termos
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I SÉRIE Segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Número 241 ÍNDICE
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1 - Um órgão de gestão de uma comarca é uma entidade administrativa
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Muito embora os recursos tenham por objeto as questões suscitadas pelo
Relator: JAIME PESTANA
Demonstrada que esteja a concessão de autorização pelo Conselho Distrital da Ordem
Lei n.º 8/2016 de 1 de abril Portaria n.º 65/2016
Relator: RUI MACHADO E MOURA
O executado que não deduziu oposição à execução - sendo, pois, estranho ao
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Os factos complementares podem ser utilizados nos termos do disposto no