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Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
factos que poderão ter relevo, é necessário que estejamos perante factos que resultem da instrução da causa, isto é, factos que tenham aflorado no processo através dos meios de prova ... conjecturas ou possibilidades abstractas. Por outro lado, o juiz só pode considerar factos instrumentais e, quanto aos factos essenciais, aqueles que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam
Relator: ANA BARATA DE BRITO
prova é particularística, sempre”. II - Embora o dolo se retire frequentemente dos factos externos e a prova dos atos interiores decorra da demonstração da conduta exterior do agente, tal não ... nega o “saber” e “querer” de factos objetivos que praticou e apresenta explicação em concreto verosímil no contexto geral dos factos e das provas, é de reconhecer um peso contra
Relator: VASQUES OSÓRIO
decisão consiste, basicamente, numa oposição na matéria de facto provada [v.g., dão-se como provados dois ou mais que dois factos que estão entre si, em oposição sendo, por isso ... facto provada e a matéria de facto não provada [v.g., dá-se como provado e como não provado o mesmo facto], numa incoerência da fundamentação probatória da matéria de facto
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
meio adequado para introduzir factos novos no objeto da ação penal. III - A impugnação da matéria de facto pressupõe, pois, que os factos submetidos à apreciação do tribunal superior tenham ... enferma de nulidade, por não tomar posição e elencar nos factos provados, ou nos não provados, alguns factos que foram trazidos ao conhecimento do tribunal em sede de julgamento
Relator: VASQUES OSÓRIO
sentença recorrida contém a enumeração dos factos provados e dos factos não ... provados, a indicação das provas, por declarações e documental, que serviram para fundar a convicção do tribunal e ainda a explicação da relevância probatória atribuída a cada meio de prova
Relator: ALBERTINA PEDROSO
fixação da matéria de facto provada e não provada, o juiz tem de atender a todos os factos relevantes, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito, e não ... provados nem nos não provados, conforme determina o artigo 607.º, n.º 4, do CPC, impõe-se a anulação da decisão recorrida, para ampliação da matéria de facto considerada
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
impedirá a condenação deste sempre que, objetivamente, a prova produzida não seja suficiente para julgar provado o facto respetivo III - Por sua vez, o entendimento subjetivo do princípio in dubio ... livre apreciação da prova é integrado por um parâmetro ou critério positivo de decisão que impõe apenas poder ser julgado provado contra o arguido facto cuja prova se encontre estabelecida
Relator: Mário Rebelo
fixação dos factos provados e não provados, a respectiva fundamentação de direito e a explicitação das razões pelas quais o julgador considerou provado determinado facto. 3. Esta parte da fundamentação ... fundamentação se na análise crítica da prova testemunhal se limita a dizer que os factos provados se basearam «no depoimento das testemunhas, que revelaram um conhecimento direto dos factos atenta
Relator: ALBERTINA PEDROSO
declaração negocial. V - Tendo na audiência preliminar sido considerados temas de prova, no caso, os factos essenciais que cumpre apurar e que respeitam, no fundo, à intenção subjacente à cláusula ... quer na matéria de facto provada quer na não provada, deve a decisão proferida em primeira instância ser anulada, para ampliação da matéria de facto
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
hipóteses de proibição de prova expressamente previstas no CPP, pelo que é à luz do regime respetivo que deve ser apreciada a invocada proibição de prova por obtenção e utilização ... materialidade e autoria do crime e de utilizar posteriormente o vídeo como prova do facto, não constitui fundamento de atipicidade da conduta da assistente relativamente ao tipo legal de Gravações
Relator: Mário Rebelo
nulidade por falta de especificação dos fundamentos de facto abrange tanto a falta de discriminação dos factos provados e não provados, exigida pelo artigo 123º, nº 2 do CPPT, como ... não deve limitar-se à mera indicação dos meios de prova em que assentou o juízo probatório sobre cada facto, devendo revelar o itinerário cognoscitivo e valorativo seguido pelo juiz
Relator: VASQUES OSÓRIO
decisão proferida sobre a matéria de facto, pela via da impugnação ampla da matéria de facto. IV - Existe erro notório na apreciação da prova quando o tribunal a valora contra ... Quando não existe confissão, a prova do dolo tem que ser feita por inferência isto é, terá que resultar da conjugação da prova de factos objectivos – em particular
Relator: VASQUES OSÓRIO
decisão] o tribunal de recurso não conhece da matéria de facto [no sentido da reapreciação da prova], limitando a sua actuação à detecção dos vícios que a sentença ... entre a fundamentação e a decisão consiste, basicamente, numa oposição na matéria de facto provada, numa oposição entre a matéria de facto provada e a matéria de facto não provada
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
autor (também) cabe o ónus da prova do facto negativo que seja constitutivo do direito que invoca
Relator: JOAQUIM CONDESSO
órgão instrutor pode utilizar, para conhecimento dos factos necessários à decisão do procedimento, todos os meios de prova admitidos em direito (cfr.artº.72, da L.G.T.). 2. A avaliação indirecta ... correcções propostas à matéria colectável, a Fazenda Pública tem o ónus da prova dos factos constitutivos do direito a essa liquidação adicional, ou seja, o dever de demonstrar os pressupostos
Relator: JOSÉ AMARAL
requerimento manifeste inequivocamente a vontade de impugnar a decisão da matéria de facto com base em prova gravada. Não é necessário, para tal, que se mostrem observados os requisitos legais ... declarativa (ainda que também de condenação) e não constitutiva. III) Não se tendo provado os factos respeitantes à posse e usucapião e decidindo-se no sentido da improcedência, não pode
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
respeito. II - Não acarreta a nulidade da sentença o facto de o tribunal ter omitido nesta, no elenco dos factos provados, factos relatados por testemunhas ou mesmo pelo arguido ... matéria de apreciação da prova intervém sempre uma componente subjetiva, nomeadamente quanto à credibilidade da prova pessoal, o que implica a imediação da produção da prova, componente essa que não
Relator: INÁCIO MONTEIRO
erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras da experiência comum e a lógica normal da vida, não se poderiam ter verificado ... sentido e a decisão recorrida extrai ilação contrária, incluindo quanto à matéria de facto provada. II - A existência de duas versões contraditórias não implica necessariamente a aplicação do princípio
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sendo ele quem tem de provar que não lhe foi imputável a falta de pagamento (o gestor está obrigado a fazer prova de um facto negativo, poupando-se a Fazenda ... caso da ausência de culpa, o oponente não pode deixar de alegar e provar factos concretos de onde se possa inferir que a insuficiência patrimonial da empresa se deveu
Relator: VASQUES OSÓRIO
especificação das concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida; a especificação das provas que devem ser renovadas. II - Quando as concretas provas tenham sido provas gravadas, as duas últimas ... insusceptíveis de imporem a modificação da decisão de facto proferida pela 1ª instância, no sentido por si pretendido. V - Os factos provados impugnados pelo recorrente têm pleno suporte na prova