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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
factos que não carecem de alegação e de prova a possibilidade de considerar, mesmo oficiosamente, os factos instrumentais, bem como os essenciais à procedência da pretensão formulada, que sejam complemento ... refere o art.5º nCPC, têm necessariamente de ser complementares ou concretizantes de outros factos essenciais oportunamente alegados em fundamento do pedido ou da excepção. 6. Essa complementaridade ou concretização
Relator: VÍTOR AMARAL
dispositivo. 3. - Já quanto aos demais – factos instrumentais (os substantivamente indiferentes, por não contenderem com o regime substantivo aplicável ao caso), factos essenciais complementares (com papel completador de uma causa ... inexistência) de um facto, ela pode ser expressa ou tácita/implícita, podendo deduzir-se um facto complementar ou concretizador não expressamente articulado de factos essenciais nucleares alegados
Relator: Joaquim Cruzeiro
factos essenciais complementares de outros que as partes alegaram, se não forem oportunamente alegados e se nem as partes nem o tribunal, ao longo da instrução da causa, os introduzirem ... suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
descoberta da realidade em discussão. - A atividade instrutória incidirá assim sobre os factos essenciais, complementares ou instrumentais, relevantes para a decisão da causa. - Na medida em que a requisição ... terceiros possa relevar em sede indiciária para a formação da convicção do tribunal sobre factos essenciais da causa pedir, deverá a mesma ser deferida pelo tribunal
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
juiz supor ou conceber factos que poderão ter relevo, é necessário que estejamos perante factos que resultem da instrução da causa, isto é, factos que tenham aflorado no processo através ... abstractas. Por outro lado, o juiz só pode considerar factos instrumentais e, quanto aos factos essenciais, aqueles que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
outra entidade. 4- Factos instrumentais são aqueles que permitem, através de presunções (judiciais ou legais) chegar à conclusão de que se verificaram os factos essenciais ou complementares. 5- As presunções ... também não é admitida a prova, através de presunções judiciais assentes em factos instrumentais, de factos essenciais já plenamente provados. 7- O regime que regula a venda de coisas defeituosas
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
até ao início das alegações orais em 1ª instância, a prestação de declarações sobre factos em que tenham intervindo pessoalmente ou de que tenham conhecimento direto. II - O sistema jurídico ... entre as partes, sem a presença de terceiros intervenientes; (ii) quanto aos factos complementares de factos essenciais; e (iii) quanto aos factos concretizadores de factos essenciais. IV - Só no primeiro
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
consideração dos factos essenciais que sejam complemento ou concretização dos alegados, bem como dos factos meramente instrumentais, não depende já de requerimento da parte interessada nesse aproveitamento para
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
al.b) do artº 5º do CPC ,“Além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: - Os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado ... eles tenham tido a possibilidade de se pronunciar ” II. Os factos complementares ou concretizadores distinguem-se dos factos essenciais não alegados, e dos factos instrumentais. III. Tratando-se de negócio
Relator: AUSENDA GONÇALVES
conjugando-se com aquele, complementaria o valor probatório do mesmo; mas, por outro lado e bem ao invés, consta da analisada motivação que «os factos dados como provados alicerçaram ... primordialmente e na sua essência, no depoimento prestado (…) pelas testemunhas mencionadas (…), constante da certidão junta aos autos», afirmação de cujo teor literal parece extrair-se que a convicção da Senhora
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e