TRGcitado por 3
374/14.6GAEPS.G1
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
requerimento de abertura de instrução em apreço é, pelo menos em relação aos elementos subjectivos totalmente omisso, o que torna a instrução inadmissível, por falta de objecto (artº 287º
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Relator: JOÃO LEE FERREIRA
requerimento de abertura de instrução em apreço é, pelo menos em relação aos elementos subjectivos totalmente omisso, o que torna a instrução inadmissível, por falta de objecto (artº 287º
Relator: ALBERTO BORGES
auto de notícia (que fora dado a conhecer ao arguido) e outros, relativos ao elemento subjectivo do tipo, que aí não constavam, completando-o, deveria o arguido ter sido notificado
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Sendo a acusação manifestamente improcedente por ausência de elementos subjectivos do tipo penal, a falta destes não pode ser suprida pela alegação de tais factos no pedido civel
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Tendo o arguido sido acusado da prática de um crime de detenção
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Constando da decisão administrativa que “com a conduta descrita revelou desatenção
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. Nos termos do art. 50º nº4 da Lei nº 107/2009, de
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
lado algum se exige que o auto de notícia contenha os elementos subjectivos do tipo contra-ordenacional. Esses elementos subjectivos retiram-se naturalmente da ilicitude material constante do auto
Relator: JOÃO NUNES
local e no tempo de trabalho a que está obrigado, e (b) um elemento subjectivo, traduzido na intenção de não retomar o serviço, ou seja, a intenção de não comparência ... definitiva ao local de trabalho; iii. não se verifica o referido elemento subjectivo e, consequentemente, não se verifica abandono do trabalho, se o trabalhador informou a Ré do motivo
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
concepção subjectiva da posse, ou seja, uma concepção que envolve um elemento objectivo e um elemento subjectivo; um corpus e um animus. O primeiro elemento caracteriza-se pelo exercício
Relator: FELIZARDO PAIVA
apurar se estão, cumulativamente, verificados três elementos fundamentais: se o comportamento imputado ao trabalhador é ilícito e culposo (elemento subjectivo) violador de deveres de conduta ou de valores inerentes ... consequências; se ocorre uma situação de impossibilidade prática de subsistência da relação de trabalho (elemento objectivo); e se ocorre uma relação causal (nexo de causalidade) entre aquele comportamento e aquela
Relator: JOAQUIM CONDESSO
obrigação fiscal aduaneira pressupõe a verificação de um elemento objectivo (a passagem das mercadorias na fronteira) e um elemento subjectivo (a manifestação, pelo importador ou seu representante, da intenção ... próprias autoridades aduaneiras, assim estando excluídos os erros resultantes da simples aceitação de elementos ou documentos juntos à declaração aduaneira, os quais se revelem posteriormente incorrectos. 22. A decisão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
obrigação fiscal aduaneira pressupõe a verificação de um elemento objectivo (a passagem das mercadorias na fronteira) e um elemento subjectivo (a manifestação, pelo importador ou seu representante, da intenção
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
factos não provados, nem da acusação, a existência de factualidade referente ao elemento subjectivo do crime de burla qualificada
Relator: PROENÇA DA COSTA
utilização ou permissão de utilização dessas imagens por terceiro; II. No que respeita ao elemento subjectivo, admite-se qualquer modalidade do dolo, não sendo exigível o dolo específico; III. Comete
Relator: ALBERTO BORGES
juízo de certeza (e não de mera probabilidade), os elementos constitutivos da infração ii. A violência ou ameaça que constitui elemento objetivo do crime de usurpação de coisa imóvel previsto ... requerimento de abertura de instrução os assistentes nada alegam quanto ao elemento subjectivo do tipo, ou seja, que o arguido agiu voluntária e conscientemente, o mesmo é dizer
Relator: MARTINHO CARDOSO
omissão de factos relativamente ao elemento subjectivo do crime imputado ao arguido no requerimento de abertura da instrução não pode ser suprida pelo
Relator: Hélder Vieira
circunstâncias objectivas atinentes às condições de exposição ao mesmo risco e também aos elementos subjectivos relativos ao trabalhador visado e suas circunstâncias pessoais, pois a ideia de risco
Relator: DOLORES SOUSA E SILVA
negligência nas duas vertentes deve ser rejeitado, pois uma posterior alteração da descrição dos elementos subjectivos do crime negligente, que se traduzem, no caso, na previsibilidade e evitabilidade do evento
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
pontos impugnados. 8.- Quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjectivas - nomeadamente prova testemunhal -, a respectiva sindicação tem de ser exercida com o máximo ... alterar os factos incorporados em registos fonográficos quando efectivamente se convença, com base em elementos lógicos ou objectivos e com uma margem de segurança muito elevada, que houve errada decisão
Relator: Mário Rebelo
revestir de dois elementos: o “corpus”, ou seja a relação material com a coisa e o “animus”, ou seja, o elemento psicológico, a intenção de actuar como se o agente ... esta, a posse efectiva e causal, que se traduz pelos mencionados elementos objectivo e subjectivo, pode fundamentar, regra geral, os embargos de terceiro.* * Sumário elaborado pelo Relator