6 resultados

1. TCAS2016-03-03citado por 1só sumário

   07199/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   causas de suspensão ou interrupção da prescrição produzem efeitos, igualmente, tanto em relação ao devedor principal, como aos responsáveis solidários e subsidiários. Esta produção de efeitos pelas causas de suspensão ... depender a produção de efeitos em relação aos devedores subsidiários pelas causas de suspensão e interrupção que afectem o devedor principal da citação daqueles até ao termo do quinto

   • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
   • PRINCÍPIO DA PREJUDICIALIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
   • APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONSAGRADO NO ARTº.24, DA L.G.T
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
2. TCAS2016-10-27só sumário

   09790/16

   Relator: CRISTINA FLORA

   compete demonstrar e fundamentar em termos lógicos a fundada insuficiência dos bens penhoráveis do devedor principal para efeitos da reversão da dívida contra o responsável subsidiário, nos termos

   • REVERSÃO, ÓNUS DA PROVA DA FUNDADA INSUFICIÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR PRINCIPAL
3. TCAS2016-10-13só sumário

   09123/15

   Relator: JORGE CORTÊS

   1) Compete à A. Fiscal o ónus da prova de que se

   • FUNDADA INSUFICIÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR PRINCIPAL. ÓNUS DA PROVA. ARTIGOS 23.º/2, DA LGT E 153.º/2, DO CPPT
4. TCAS2016-02-04só sumário

   07386/14

   Relator: JORGE CORTÊS

   reversão em causa nos autos menciona a insuficiência de bens penhoráveis da sociedade devedora principal; indica que estão em causa dívidas

   • FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO. GERÊNCIA EFECTIVA. PROPORCIONALIDADE ENTRE O PERÍODO DE GERÊNCIA EFECTIVA E O PERÍODO DE EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
5. TCAS2016-10-20só sumário

   12600/15

   Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE

   subjectiva subsidiária, permitindo-se ao autor a formulação de um pedido principal contra quem considera ser o provável devedor e de um pedido subsidiário contra o hipotético titular passivo

   • PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA
6. TCAS2016-07-13só sumário

   09556/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   devidamente justificado”, o que ocorre sempre que se verifique uma das seguintes situações: - o devedor tenha pendente processo especial de recuperação de empresa ou processo de falência; - os créditos tenham ... encargos financeiros, debitados aos clientes pelo incumprimento de prazos, levando em consideração a actividade principal da sociedade recorrida (cfr.nº.1 do probatório), devem integrar o conceito de "créditos resultantes

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • PROVISÕES
   • NOÇÃO E REQUISITOS DO RELEVO CONTABILÍSTICO/FISCAL ENQUANTO CUSTOS
   • ARTºS.33, Nº.1, AL.A), E 34, Nº.1, DO C.I.R.C