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652/13.1TTFAR.E1
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. As quantias pagas ao trabalhador para compensar o tempo de disponibilidade
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Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. As quantias pagas ao trabalhador para compensar o tempo de disponibilidade
Relator: JOÃO NUNES
I. Dedicando-se a entidade empregadora à actividade de transporte rodoviário de
Relator: JOÃO NUNES
i. Por força do estatuído no n.º 3 da cláusula 83
Relator: EDUARDO AZEVEDO
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
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Relator: MOISÉS SILVA
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Relator: ANTERO VEIGA
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Relator: PAULA DO PAÇO
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I - A impugnação da lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, realizada
I SÉRIE Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Número 236 ÍNDICE
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
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Relator: ALDA MARTINS
I - No cálculo das retribuições de férias e dos subsídios de férias
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Relator: JOÃO NUNES
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Relator: ANTERO VEIGA
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IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT
redução de de 31 de outubro, alterada pela Resolução do Conselho de custos de contexto para as empresas. Ministros n.º 43/2014, publicada no Diário da República, Com a entrada ... âmbito do licenciamento, pelo Decreto-Lei n.º 127/2014, FETESE — Federação dos Sindicatos da Indústria e Servi- de 22 de agosto, foi estabelecido o novo regime jurídico ços (confeitaria
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A retribuição do trabalho é o conjunto de valores (pecuniários ou