13 resultados
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinada na Cidade da Praia em 23 de novembro de 2005, aprovada pela Resolução da Assembleia ... força jurídica da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados da CPLP foi feita depender do depósito de, pelo menos, três instrumentos de ratificação, iniciando
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Há obrigatoriedade de cominação de pena acessória de proibição de condução de
dezembro de 2016. continuar em 2017 o desenvolvimento, designadamente no quadro da CPLP, da política de afirmação da língua O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. portuguesa. Diário ... forma a reforçar a proteção consular dos portugueses re- vas abordagens no quadro da CPLP ou a nível bilateral, sidentes no estrangeiro. 4840 Diário da República, 1.ª série
I SÉRIE Quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Número 230 ÍNDICE
Países de Língua Portuguesa que estabelece o regime jurídico do ensino português no (CPLP); e reconhecer a língua portuguesa como um fator estrangeiro. de unidade estratégica nas políticas externas ... alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de espaço da CPLP. Assiste-se, atualmente, a uma dinâmica 30 de outubro, passam a ter a seguinte redação: mundial caraterizada
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – As federações desportivas são associações de direito privado sem fins
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - O número de crimes de abuso de confiança contra a Segurança
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - A diligência jurídico-processual de busca tem em vista – no que
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - Por efeito da expressa revogação pelo art. 4.º da Lei
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - A detenção de infractor pode verificar-se através de comunicação verbal
série — N.º 39 — 25 de fevereiro de 2016 599 9 — (Revogado.) CPLP, após os depósitos da República Democrática de 10 — (Revogado.) Timor-Leste e da República Portuguesa, o Acordo ... Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Artigo 389.º Estados Membros da CPLP entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2015. [...] Direção-Geral de Política Externa