12 resultados

1. TCAN2016-04-21só sumário

   02128/15.3BEBRG

   Relator: João Beato Oliveira Sousa

   anterior acórdão pelo qual este TCAN havia decidido “Julgar procedente a acção de contencioso eleitoral e, nesta procedência, anular todo o procedimento pré-eleitoral desde a apresentação da lista

   • CONTENCIOSO ELEITORAL; AGRUPAMENTO ESCOLAS
2. TCAN2016-01-08só sumário

   00061/15.8BEMDL

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   615º, n.º1, al. b), do Código de Processo Civil de 2013). 3. O contencioso eleitoral é de plena jurisdição, como determina o n.º 2 do artigo 97º

   • CONTENCIOSO ELEITORAL; PLENA JURISDIÇÃO
   • N.º 2 DO ARTIGO 97º, DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DE 2002; N.º 1 DO ARTIGO 98º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DE 2015; VALIDADE DO ACTO DE HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES; PRESSUPOSTOS LEGAIS DO DIREITO À HOMOLOGAÇÃO; ELEIÇÃO PARA DIRECTOR DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. JAC; PLÁGIO DE OBRAS; ARTIGO 5.º DO DECRETO-LEI 75/2008, DE 22/04, ARTIGO 6.º-A, N.º 2, AL. A) DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PRINCÍPIO DA BOA-FÉ); DEVER DE ISENÇÃO; ARTIGO 3.º, N.º2, AL. B) DO ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS APROVADO PELA LEI N.º 58/2008, DE 09 DE SETEMBRO
3. TRC2016-09-20

   4242/15.6T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 -Os tribunais civis, ao menos por via de regra, apenas cobram

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • MISERICÓRDIAS
   • CONTENCIOSO ELEITORAL
4. TCAS2016-07-14só sumário

   13254/16

   Relator: HELENA CANELAS

   I – A nulidade que está em causa na alínea i) do artigo

   • EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO – CONTENCIOSO ELEITORAL
5. TCAN2016-02-05só sumário

   00953/09.3BEBRG

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. O erro na forma processual é uma questão claramente distinta e

   • CONTENCIOSO ELEITORAL; ELEIÇÃO DO DIRECTOR DE UM AGRUPAMENTO DE ESCOLAS
   • IMPUGNAÇÃO AUTÓNOMA; INIMPUGNABILIDADE DO ACTO; LEGITIMIDADE; N.º1 DO ARTIGO 89º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DE 2002; N.º 3 DO ARTIGO 98º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DE 2002
6. DR-I2016-12-01

   Lei n.º 41/2016

   Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

7. DR-I2016-12-01

   Lei n.º 40-A/2016

   Lei n.º 40-A/2016 2 — Nos juízos centrais a representação é

8. DR-I2016-08-01

   Diário da República n.º 160

   I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE

9. PGR-CC2016-06-30

   Parecer n.º 13/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Estabeleceu-se no artigo 27.º, n.º 1, da

   • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • PENSÃO DE REFORMA
   • ACUMULAÇÃO
   • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA
   • TITULAR DE CARGO POLÍTICO
10. PGR-CC2016-06-16

    Parecer n.º 10/2016

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1. Os partidos políticos no sistema jurídico português constituem veículo de exercício

    • PARTIDO POLÍTICO
    • PERSONALIDADE JURÍDICA
    • ESTATUTO CONSTITUCIONAL
    • COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
    • ELEIÇÕES
11. TRE2016-03-10

    929/15.1T8BNV-A.E1

    Relator: SILVA RATO

    As Secções de Comércio são as competentes em razão da matéria para

    • COMPETÊNCIA MATERIAL
    • DIREITOS SOCIAIS
    • COOPERATIVA
12. DR-I2016-03-01

    Diário da República n.º 63, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE