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Relator: Cristina da Nova
indiciadores de simulação das operações ou que permitam a demonstração da conclusão de faturação fictícia. A prova da veracidade das transações cabe ao sujeito passivo, cabe a ele evidenciar ... CIRC, serão aceites como custos, para efeitos fiscais, os constantes da contabilidade, desde que comprovados e indispensáveis, pois que no âmbito do IRC vigora o princípio do auto apuramento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A força do caso julgado abrange, para além das questões directamente
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Um incumprimento generalizado das contribuições e quotizações para a segurança social
Relator: LUIS CRAVO
I – Nem só para situações aparentes de ilicitude é curial e adequado
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I . Nos termos do artº 189º-nº 2 al. a) do CIRE
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.O primeiro dever de um administrador é o de exercer, de
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Face à presunção juris et de jure contida no n.º2 do
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O apuramento de qualquer do(s) factos descritos nas als. h
IRS – Cláusula Geral Antiabuso; substituto tributário; devedor originário
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. No incidente de intervenção acessória, não há lugar ao alargamento do
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.O artigo 20º do CIRE enumera, no seu nº1, fatores/índices
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Os factos complementares podem ser utilizados nos termos do disposto no